O titular da SSPDS, Delci Teixeira, falou há poucos instantes na Assembleia Legislativa que a carga horária da PM precisa ser readequada. Ele confirmou que está havendo uma dedicação acima do que deveria ser feito. Este é o momento de discutirmos a jornada de trabalho. O capitão Wagner realizará uma audiência pública próxima sexta-feira, 20, a partir das 15 horas. A presença de todos é fundamental para que possamos mostrar nosso engajamento em mais esta luta tão importante para o reconhecimento de nosso trabalho.

Não se pode admitir que policiais e bombeiros saibam apenas a hora de sair de suas residências, não de retornar ou mesmo de conseguir planejar com antecedência um final de semana com a família. Temos que nos unir para mudar essa situação.

Ressaltamos que já existe em alguns Estados a regulamentação da carga horária, alguns com lei própria, outros, inseridos no próprio Estatuto. Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais são alguns. Existe também a nível nacional algumas propostas, como proposta de emenda à Constituição (PEC 44/15), da autoria do Cabo Sabino, que define carga horária unificada de 40 horas semanais para policiais e bombeiros militares em todo o país.

Segundo o Relatório da Organização Internacional do Trabalho intitulado Duração do trabalho em todo o mundo, o limite máximo para uma jornada de trabalho é de 40 horas semanais e constituem o padrão predominante em todo o mundo. Diversos estudos apontam que a profissão “policial” é a mais estressante dentre inúmeras outras. Por outro turno sabemos da condição em que a segurança pública passa nos diversos entes federados.

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