Se olharmos para as pesquisas, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se identificava com pautas progressistas. Essa tendência conservadora muda quando o tema é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos, aprovada por 89% da população, segundo pesquisa realizada por Vox Populi e CartaCapital no ano passado.

Embora criticada por juristas e especialistas em políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, a proposta tem ganhado fôlego no Congresso. Criada em 2011, a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal conta com o apoio de mais de 200 deputados.

A redução da maioridade penal poderia inflamar ainda mais a população carcerária, atualmente superior a 550 mil presos, responsável por posicionar o Brasil entre os quatro países com maior número de presos no mundo. A situação poderia ser pior. Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça de 2012, há mais de 500 mil mandados de prisão não cumpridos, o que poderia dobrar a população carcerária brasileira.

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, o Brasil atravessa um momento em que o clima político, cultural e midiático estimula o “punitivismo”: as soluções escolhidas para enfrentar a violência passam sempre pelo endurecimento das penas. “Acredita-se que há impunidade no Brasil, mas não é verdade.

Punimos muito, mas punimos mal.” Segundo o jurista, as condições dentro das prisões impedem o maior controle por parte do Estado. “Isso estimula o surgimento do crime organizado. Ao se colocar na cadeia um usuário de drogas como se fosse um traficante, ele pode se tornar mais à frente um homicida.”. Um estudo do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) estimou que jovens presos ao lado de adultos têm 34% mais chance de voltar a cometer crimes.

Ou seja, reduzir a maioridade penal em nosso país, não solucionará exatamente essa crise vivenciada em nossa segurança pública. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, programa da SDH criado em 2012, busca garantir nacionalmente o cumprimento de modalidades previstas na legislação da criança e do adolescente que escapem à mera aplicação da punição. Há oito medidas que deveriam complementar a internação, entre elas a inclusão em programas comunitários, o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico e a participação dos jovens em programas para alcoólatras e dependentes químicos.

Portanto, antes de investir em soluções ineficazes como a redução da maioridade penal, é importante dar uma chance para aquilo que está à disposição, mas não é aplicado.

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