IMG_9581Policiais e Bombeiros Militares, familiares, políticos e representantes de entidades de classe lotaram o auditório da Assembleia Legislativa (AL) na tarde desta terça-feira (28) para participar da audiência pública que discutiu o projeto de lei que dispõe sobre as promoções de militares estaduais. O evento foi realizado após requerimento do presidente de honra da APS (Associação dos Profissionais da Segurança) e deputado estadual Capitão Wagner.

Líder do Governo na assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) lembrou que a última grande promoção dos militares do Ceará ocorreu em 2006, em que 1.500 homens mudaram de patentes. O parlamentar informou que o governador Camilo Santana está sensível em analisar as causas dos militares desde o início de seu mandato. “Uma das primeiras atitudes que tomou foi chamar o secretário da Segurança Pública Delci Teixeira e pedir que ele abrisse canal de diálogo com toda a tropa”, afirmou.

Evandro ressaltou ainda que nos últimos dois dias mais de 70 emendas foram propostas pelos deputados da Casa ao projeto e ser votadas em plenário na próxima quinta-feira.

O deputado Capitão Wagner explicou aos militares presentes no debate os pontos do projeto de lei e as emendas já sugeridas. Segundo o parlamentar, emendas ao projeto podem ser sugeridas até o dia da votação. “Os deputados estão todos abertos a recebimentos dessas emendas”, garantiu.

O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) reforçou que o projeto de lei deve beneficiar a todas as patentes militares do Ceará. Para ele, no entanto, os subtenentes não estão contemplados na matéria. “É a única graduação que precisa fazer concurso para ser promovida. Por que não por tempo de serviço?”, indagou.
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O presidente APS, cabo Reginauro Sousa, complementou que existem subtenentes no Ceará exercendo a função há mais de 15 anos. Ele ainda agradeceu ao deputado Capitão Wagner pelo empenho em prol dos policiais militares. “Ele fez com que o Governo e os nossos parlamentares nos enxergassem como categoria fundamental para que o estado democrático de direito funcione”, pontuou.

Uma das principais polêmicas do projeto diz respeito à promoção de praças do posto de subtenente para o de segundo tenente, que representa a ascensão funcional da categoria de praças para o oficialato, chegando, assim, ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar (QOAPM) ou ao Quadro de Oficiais Administrativos dos Bombeiros Militar (QOABM).

SAM_2330Vários subtenentes da polícia militar e bombeiros utilizaram faixas para protestar o fato do projeto do governo prevê que, para o subtenente chegar ao oficialato terá que passar por uma espécie de concurso interno, fato que não é previsto para as demais promoções.

Houve também a apresentação de emendas para alcançar outros artigos dispostos no projeto do governo. Um deles extingue o posto de aspirante a oficial. O aluno que concluir o Curso de Formação de Oficial (CFO) é, automaticamente, elevado à graduação de tenente.

Também foi reivindicada a não exclusão do plano de promoções para aqueles militares que requereram o retorno à ativa depois de terem ido para casa na condição de “agregados”, isto é, aguardavam fora dos quartéis a aposentadoria após 30 anos de serviço.

SAM_2420(2)O vice-presidente da APS, Noélio Oliveira, falou sobre as emendas que possibilitam promoções para os policiais militares que estejam no exercício de “serviços leves” e também para aqueles saídos de Licença Para Tratamento de Saúde, as LTS. O militar apontou entre a platéia pessoas que estão afastadas do serviço em virtude de problemas de saúde. “Essas pessoas não escolheram ficar doentes. É não é justo que elas sejam punidas por isso”, disse.

Ao término da audiência uma reunião entre parlamentares e representantes do governo foi realizada para discutir a situação dos subtenentes.

Participaram da audiência o deputado federal Cabo Sabino,  os deputado estaduais: Robério Monteiro (PROS), presidente da Comissão de Defesa Social que mediou a audiência, como também participaram os deputados Daniel Oliveira (PMDB), Bruno Pedrosa (PSC), Elmano de Freitas (PT), Renato Roseno (PSOL), Tomaz Holanda (PPS), Heitor Férrer (PDT), Tin Gomes (PHS), Ailton Brasil (PP), Dra. Silvana (PMDB), Raquel Marques (PT), Audic Mota (PMDB) e Odilon Aguiar (PROS), além das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares: Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/ BM do Ceará e Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Ceará.  Já o governo foi representado pelo o Procurador Chefe da Consultoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dr. Rafael Machado e o Secretário Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Coronel Lauro Prado.

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Agora as emendas apresentadas serão levadas às comissões na AL que irão analisar e votar as propostas nesta quarta-feira (29), para finalmente a mensagem ser levada a votação no plenário da assembleia na quinta-feira (30).

A liderança da categoria continua a incentivar a participação dos militares até a votação final do projeto.

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