Atendendo ao convite do presidente de honra, o deputado estadual Capitão Wagner e da diretoria da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), centenas de policiais militares, bombeiros e outros profissionais que fazem a segurança pública, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (23) para acompanhar a entrega do projeto de lei que altera o sistema de promoções de oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. O governador Camilo Santana, fez, pessoalmente, a entrega do documento ao presidente da casa e foi recebido sob aplausos. “Tenham em mim não só um chefe do executivo, mas um parceiro. Vou dedicar todo tempo do meu governo para garantir que o povo cearense se sinta seguro no nosso estado. É um grande desafio que vamos vencer”, disse o governador.

O projeto vai promover, no total, 8.785 militares (8.075 policiais militarescamilo_projeto_promocoes e 710 bombeiros), sendo 7.777 deles, praças. “Somente neste ano, em 2015, vamos promover de soldados para cabo e para sargento 4.439 homens da Polícia Militar”, explicou Camilo. Além de corrigir distorções, a lei traz algo inovador por solicitação da categoria, a promoção requerida, que institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Outra novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.

A diretoria da APS comemora pela entrega do projeto, mas alerta que esse foi só o primeiro passo . “Agora temos que analisar a mensagem para saber se o que nós propusemos nas reuniões de elaboração do projeto, foi contemplado e atenderá aos anseios da tropa”, explica Reginauro Sousa, presidente da APS.

SAM_2166Na próxima terça-feira (28), às 14h30 na Assembleia Legislativa, uma audiência pública discutirá a nova lei de promoções.É extremamente importante que todos estejam presentes nessa audiência pública. Será o momento de sanar as dúvidas e propor as mudanças necessárias no texto”, aponta o vice-presidente Noélio Oliveira.

A Assembleia Legislativa pretende votar o projeto na próxima quinta-feira.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia: 28 de abril

Horário: 14h30

Local: Auditório João Frederico Gomes – 6º andar anexo II da Assembleia Legislativa.

Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro: Dionísio Torres – Fortaleza.

 

 

 

Leia o projeto na íntegra: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7734.htm

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