De autoria do deputado federal Cabo Sabino, a PEC 56/2015, que desvincula as policias militares e os corpos de bombeiros militares do Exército, teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do deputado Sabino, a PEC 56/2015 tem como objetivo uma reestruturação profunda das instituições policiais no Brasil, e a desvinculação das corporações estaduais do Exército é a primeira providência a ser tomada.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), que, agora, vai acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada. “Essa é uma das mais importantes iniciativas do Parlamento e uma das principais demandas das entidades estaduais representativas de praças. Se aprovada, a PEC contribui para solucionar os problemas da segurança pública e dos profissionais da área, juntamente com o fim da prisão disciplinar, a instituição do ciclo completo de polícia e o estabelecimento de uma jornada de trabalho de até 40 horas.”

De acordo com o parlamentar, o treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo. “Eles são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, ressalta o deputado.

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