Essa semana, os policiais militares tomaram um susto com a notícia que o governo federal estuda aumentar carga horária dos profissionais em todo o país. Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, declarou que em relação aos policiais militares do Rio de Janeiro solicitou carga horária mais rígida. “Eu nunca tive um dia de folga depois de trabalhar 24 horas”, disse, alfinetando a carga de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, adotada pela polícia militar fluminense, que ele acha pouca!?!?

Todos estão sem entender, pois quando existe a possibilidade de regulamentar a carga horária, por iniciativa do próprio governo federal, a medida não vem para melhorar e sim para piorar a jornada já exaustiva dos policiais. Em vários estados a situação da carga horária é bem complicada. No Ceará, até o ano passado os PMs trabalhavam 96 horas semanais: um absurdo! A falta de uma regulamentação correta inviabiliza na equiparação e isonomia com outros servidores. A intenção que deve ser pensada é de dar condições mínimas de trabalho para os profissionais.

O que ele não deve saber é que a atividade policial, em todo o país e principalmente no Rio de Janeiro, está atrelada as más condições de trabalho e a um pico elevadíssimo de estresse. Nós gostaríamos de vê-lo atender ocorrência de todo tipo, desde tráfico até conflito entre facções, se ele teria esse mesmo ponto de vista! Só em 2017, no Rio de Janeiro, temos a triste marca de 85 policiais mortos.

Diariamente, a sede da APS recebe a visita de policiais militares que estão em busca de ajuda psicológica, devido ao acumulo de horas trabalhadas. Em 3 meses de funcionamento, já foram feitos mais de 200 atendimentos psicológicos só a policiais militares e boa parte deles desenvolveram problemas de transtornos devido a conflitos, pressões no trabalho, sobrecarga de funções, desgastes (físico e psicológico), exaustão e medo da morte que acabam com a qualidade de vida desses profissionais.

Enquanto o governo erroneamente estuda aumentar a carga horária de PMs, tramita no Congresso Nacional a PEC 44/2015, que estabelece em 40 horas semanais a carga horária de trabalho de policiais e bombeiros militares. O autor da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirmou, em recente entrevista, que a Constituição não definiu a carga de trabalho dos militares, que acabaram sendo submetidos a jornadas “extenuantes e desumanas”.

A jornada atual é absolutamente contraindicada, em razão do nível de estresse que gera, para servidores que são armados pelo Estado e que têm autorização legal para o uso da força. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), intitulado “Duração do Trabalho em todo o Mundo”, o limite máximo para uma jornada de trabalho é de 40 horas semanais e constituem o padrão predominante em todo o mundo. A atividade dos profissionais de segurança em geral envolve riscos e tensões que afetam a sua saúde física e mental.

Com toda essa problemática, o governo ainda quer aumentar a carga horária de trabalho, ao invés de regulamentar? Será um grande “tiro no pé” que vai impactar diretamente no trabalho dos policiais e diretamente na atuação perante a sociedade!

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