O secretário de Segurança Cidadã, Francisco José Veras de Albuquerque e o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Azevedo Vieira, se reuniram em Brasília, na última semana, com a secretária nacional de Segurança Pública, Sr ª. Regina Miki, e com a diretora do Departamento de Políticas na busca por informações e apoio para implementação da Lei 13022/2014 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Dentre as informações, os dirigentes procuraram saber como estar o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5156 apresentada ao Superior Tribunal Federal (STF) pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). De acordo com Veras, a Secretaria Nacional Segurança Pública aguarda a decisão judicial para viabilizar mais recursos para as guardas, mas que não serão usados para o armamento. “Segundo a secretária Sr ª. Regina Miki, não serão disponibilizadas verbas para o armamento de nenhuma guarda municipal do Brasil, porém outros materiais, principalmente os de proteção individual, terão atenção especial” explicou Francisco Veras.

Para Veras, a agenda foi considerada positiva, pois o encontro viabilizou a abertura de um canal de comunicação direta com a Senasp, para assim melhorar o fluxo de informações entre as secretarias, especialmente no que se refere a projetos e recursos disponibilizados pelo Ministério da Justiça. Além disso, foi possível a liberação de um convênio que visa promover a valorização profissional e a promoção da saúde dos guardas municipais de Fortaleza, bem como a promessa da chegada de equipamentos de proteção individual.

Os recursos, na ordem de cerca de R$ 380 mil, foram garantidos após intervenção dos dirigentes e será desenvolvido em dois momentos sendo o primeiro dividido em cinco etapas e o segundo em três. Na primeira parte serão capacitados 100 guardas municipais em temáticas que vão desde políticas de saúde e segurança no trabalho, passando por ética e relações interpessoais, legislação previdenciária, bem como educação nutricional, postural e atividades físicas. “Após essa primeira capacitação dividiremos os grupos em áreas específicas, como atividades físicas, saúde ocupacional, primeiros socorros, relações interpessoais e jurídica”, explicou o gestor de convênio subinspetor Francisco Dourado.

A segunda parte será voltada para a obtenção e reestruturação de espaços e equipamentos, com destaque para o reaparelhamento do laboratório de informática que funcionará como telecentro, estruturação da unidade de atenção Biopsicossocial e estruturação do Núcleo de Atividades Físicas, inclusive com a montagem de uma academia exclusiva para os servidores.

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