carceragem brasileiraUma comissão parlamentar de inquérito (CPI)  vai investigar a atual situação do sistema carcerário brasileiro. O presidente da comissão, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), afirmou que a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios. “Todos os que cometem crimes e que vão para um presídio têm que ter o direito de se recuperar. Mas defendemos que ele também tenha que produzir, fazer alguma coisa pela sua recuperação. Hoje não se vê isso, porque a ociosidade é o que impera nos presídios brasileiros”, observou.

Fraga criticou ainda o alto custo dep-fragado sistema carcerário do País e a falência dos aparatos de controle, que não conseguem evitar a entrada de armas e de celulares nas instalações prisionais. “Não é mais aceitável um preso custar ao País, em média, R$ 46 mil por ano e sair pior do que entrou”, completou.

Designado relator da CPI, o deputado Sergio Brito (PSD-BA) concorda que a ociosidade e falta de oportunidades são as principais falhas do atual sistema. “Não podemos continuar misturando ladrão de galinha com ladrão de banco. Esse é um problema sério. O cidadão entra ladrão de galinha e sai ladrão profissional de banco”, disse Brito.

Alberto Fraga também defende uma melhor formação dos agentes carcerários. “Quem cuida do preso tem que ser alguém com capacidade de educar o outro que cometeu um crime na vida”, sustentou ele, acrescentando que, atualmente, há casos em que as funções de agente carcerário são desempenhadas por empresas terceirizadas de segurança.

A tarefa da CPI
Os trabalhos deverão se concentrar em temas como as condições estruturais dos presídios, os mecanismos de recuperação dos detentos, a superlotação das cadeias, além de questões processuais, como os casos de condenados que continuam presos mesmo após o cumprimento da pena.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira ultrapassava 700 mil presos – a terceira maior do mundo (dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres)

Fonte: Agência Câmara Notícias

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