Cobrança já de anos das associações militares estaduais do Ceará e dos parlamentares ligados a Segurança Pública, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça (05/12), que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deve ser utilizado para a instalação, custeio e manutenção de bloqueio de celulares nas prisões. É o que estabelece projeto de lei (PLS 285/2017), do senador Lasier Martins (PSD-RS). Agora o projeto será analisado pela Comissão de Ciências, Tecnologia e Inovação.

O projeto original previa a utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Mas, por sugestão do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a CAE substituiu o Fistel pelo Funpen. “Embora o Funpen tenha maior números de obrigações, mas ele possui o maior respaldo formal para garantir o direcionamento de verbas orçamentárias para o objetivo que se pretende”, enfatizou o senador Monteiro.

É uma vergonha que uma determinação dessas, que seria fundamental para se banir as ordens repassadas pelos chefes de facções de dentro das unidades prisionais, se arraste por tantos anos. Quem perde é a sociedade civil e os profissionais de Segurança Pública, que assistem o avanço do crime organizado e da violência em todas as formas!

Deixe seu comentário