Nesta quarta-feira (8), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente um profissional de segurança ou algum de seus parentes.
O intuito principal do PL 388/15, de autoria do deputado federal, mestre em Segurança Pública e militar da reserva, Alberto Fraga, é proteger os agentes, seus familiares e acabar com a sensação de impunidade. Alberto afirma que os deputados achavam que ao tornar a lesão corporal dolosa contra agente de segurança crime hediondo, haveria uma diminuição desses crimes, mas não foi o que aconteceu.Concluída a votação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. 
A progressão de pena permite ao condenado ir aos regimes semiaberto e aberto. Sem ela, o condenado terá de cumprir a pena toda em regime fechado. O texto prevê que os presos terão direito a passar ao regime mais brando somente após cumpridos 2/5 (40%) da pena, e não 1/6 (16,6%), como é a regra atual. Além disso, poderá haver progressão de regime em caso de bom comportamento. 
Diariamente, vários profissionais de segurança são violentados e mortos, pelo simples fato de exercerem esta função. Diariamente, militares saem de casa sem saber se voltam e muitas vezes realmente não voltam. Diariamente, criminosos saem de casa para cessar a vida desses profissionais e, infelizmente, vários criminosos são impunes, pelo simples fato, de se aproveitarem dos saidões nas penitenciárias para gozar de “liberdade”. É assustador, mas caso esse projeto de lei seja aprovado as penas serão mais rígidas e quem sabe os criminosos ficaram mais intimidados. 
Parabéns, Alberto Fraga pela iniciativa. A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e a tropa agradecem!

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