Durante todo o dia de ontem (13/09), a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) recebeu diversos telefonemas e visitas em virtude da Portaria 186/2017, publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará no dia 12 de setembro. A portaria solicita a suspensão do porte de arma de fogo dos policiais militares que estejam de licença psicológica e o recolhimento da Carteira de Identidade Funcional, para a retirada da autorização do porte de arma. A ação além de solicitar a suspensão do porte, os policiais devem estregar às armas que foram compradas de forma particular, quer dizer será o fim do “porte” e da “posse”.

A APS é completamente CONTRA a ação errônea da Polícia Militar do Estado do Ceará, pois irá prejudicar diretamente a esses profissionais, que já sofrem com ameaças e ainda terão que ficar desprotegidos sem suas armas, sejam elas da instituição ou não.

A associação entrou em contato com o Comando Geral da Polícia Militar e fomos recebidos pelo comandante adjunto, coronel Adriano Soares, que prontamente nos explicou a portaria. A APS entende que essa postura foi feita de forma incorreta pelo formato que foi construída e como foi divulgada, com o prazo de apenas “24 HORAS” para a entrega dessas armas. A Polícia não pode intervir na “posse” de arma e somente no “porte”, conforme decreto 5.140.

Estamos tentando de todas as formas reverter essa portaria, por entendermos que a ação vai prejudicar esses profissionais de Segurança Pública. Durante todo dia de hoje (14), estamos entrando em contato com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, para que no mínimo essa portaria seja revista ou cancelada o mais rápido possível!

Estar de licença não significa ter arma ou identificação funcional suspensa, para a suspensão acontecer é necessário que:

> O policial militar que está com problemas psicológicos seja consultado por um médico especialista que no diagnóstico esclareça se o militar tem ou não condições de portar arma. Caso seja necessário, o médico precisa emitir uma prescrição médica de proibição;

> Depois o militar vai ser direcionado para o médico do Copen-CE para ser avaliado novamente;

> Em seguida, dependendo do laudo dos médicos, o militar deve ir ao Comando Geral adjunto para ele suspender ou não o porte de arma, caso seja suspenso a decisão formal deve ser publicada em boletim;

> Somente depois desses três passos a Polícia Militar vai poder tomar as medidas administrativas. Inclusive, segundo a portaria, depois que o comandante suspender o porte o militar deve entregar a sua arma particular, porém o estatuto do desarmamento não dá essa prerrogativa a Polícia Militar de suspender a posse.

Sem seu equipamento de segurança e de proteção individual, o militar estará mais sujeito a possíveis ataques. Por isso que nós estamos querendo ver as especificidades para que não se generalize algo que possa comprometer a todos, em detrimento de alguns que poderiam estar realmente sem condições.

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