A implantação do Acesso Único na Polícia e nos Bombeiros Militares de todo o Brasil foi tema de debate na XIII edição do ENERP, em Florianópolis. Segundo o presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, “a disputa não é por uma segurança pública de qualidade, e sim por mais poder, e não tem nada a ver com o interesse público”, pontuou. Dalchem defende esse dispositivo como uma ferramenta que qualifica a segurança pública.

As polícias e bombeiros militares são regidos pelo Decreto-lei nº 667, de 1969, ainda resquício do período autoritário. O decreto toma como base duas formas de ingresso: uma pela carreira de praças (de soldado a subtenente) e outra pela carreira de oficiais (de tenente a coronel). No entanto, não há mais sentido em manter a corporação rachada, como se houvesse duas polícias militares, já que a tendência verificada em alguns estados é de exigência do mesmo nível de formação (curso superior).

Nos dias de hoje, o modelo dualista de segurança, com duas polícias, está mais do que comprovado, através do cotidiano dos profissionais, que não atende as necessidades. A sociedade não distingue as duas polícias e nem as divisões internas dentro de cada corporação, como os subgrupos de praças e oficiais. O acesso único nas polícias e corpo de bombeiros militares representa a democratização das instituições, que, desde o final do regime autoritário buscam reconstruir sua identidade e investem na reaproximação com a sociedade.

Segundo o coronel da reserva Robson Rodrigues da Silva, ex-coordenador geral das UPPs da PM do Rio de Janeiro, as polícias precisam ser reformuladas para angariar o capital de legitimidade e confiança. “É preciso tirar da zona do conforto – oficiais e praças”. O coronel é autor de um projeto de formação unificada nas instituições. O acesso único é constitucional.

Atualmente temos grandes exemplos de experiências exitosas em Acesso Único, dentre elas destaque para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes penitenciários federais e agentes penitenciários do Estado do Ceará. A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) acredita que a medida precisa ser adotada como política de Estado, logo funcionará como garantia de uma segurança pública melhor e de cidadania para os militares estaduais!

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